Manifestações de interesse, para prestação de serviços de formação profissional – Formação de Profissionais do Setor da Saúde
Candidaturas Abertas
No âmbito da aprovação das candidaturas ao AVISO Nº POISE- 38-2019-18- Formação de Profissionais do Setor da Saúde, que se enquadram no eixo prioritário 03. – Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação, a Associação Portuguesa da Qualidade de Vida com o objetivo de executar a referida candidatura, necessita de contratar a prestação dos serviços de formação, a uma entidade formadora certificada pela DGERT. Assim, convidam-se as empresas com capacidade técnica e habilitação para o efeito, que pretendam demonstrar o interesse em prestar os referidos serviços a enviar os seus dados para a APQV. Deste modo, devem as empresas interessados enviar a seguinte informação, até as 19 horas do próximo dia 19 de janeiro de 2021, através do endereço de correio eletrónico: geral.apqv@gmail.com
Designação da empresa/organização;Número de identificação de pessoa coletiva;Pessoa responsável de contacto;Áreas de Certificação DGERT.
Mais se informa que, a tipologia de serviços a contratar, no presente contrato, enquadram-se no CPV 80530000-8, Serviços de formação profissional, constantes do Anexo IX, do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, nos termos do disposto no artigo 6.º-A, n.º 1 e n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, que estabelece que os serviços com CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos – Regulamento (CE) N.º 213/2008 da COMISSÃO, de 28 de Novembro de 2007) que se situe entre 80000000-4 a 80660000-8, no qual se encontra a formação profissional e os presentes projetos de Formação de Profissionais de Saúde, e cujos contratos sejam de valor inferior ao limiar indicado na alínea d), n.º 3, do artigo 474.º do Código dos Contratos Públicos (€750 000,00), não se aplica o regime contido na parte II do Código dos Contratos Públicos, sem prejuízo da necessidade de assegurar os princípios gerais da contratação pública previsto no artigo 1.º-A, nomeadamente: concorrência, publicidade, transparência, igualdade de tratamento e não discriminação Social.